Recenciamento eleitoral

18-12-2011 22:51

Decorria o ano de 1986, completei 18 anos, quando efetuei o meu recenseamento eleitoral na junta de freguesia do Beato, no sistema Democrático Representativo, como aquele que esta instaurado em Portugal o dito recenseamento e o primeiro passo para podermos passar a participar nos destinos do Pais. Votar é um Direito e um Dever Cívico. Ao exercermos o nosso direito de voto estamos a contribuir ativamente na eleição dos representantes da Nação:

5. Eleições Presidenciais – Elegemos o representante máximo da Republica
5. Eleições Legislativas – Elegemos os Deputados a Assembleia da Republica
5. Eleições Autárquicas – Elegemos os governantes do poder Local
5. Eleições Europeias – Elegemos os representantes Portugueses ao Parlamento Europeu
6. Referendo Eleitoral – Tomamos posição em questões importantes para a vida em sociedade que são colocadas em referendo aos eleitores

A primeira vez que exerci o meu direito de voto foi a 19 de julho de 1987 e foi logo num ato duplo, visto decorrerem eleições Legislativas e Europeias em simultâneo. Desde dessa data até ao dia de hoje já voltei a exercer esse direito constitucional por mais 22 vezes a saber:

Presidenciais   

• 13 Janeiro 1991
• 14 Janeiro 1996
• 14 Janeiro 2001
• 22 Janeiro 2006
• 23 Janeiro 2011

Autárquicas

• 17 Dezembro 1989
• 12 Dezembro 1993
• 14 Dezembro 1997
• 16 Dezembro 2001
• 09 Outubro 2005
• 11 Outubro 2009

Legislativas

• 06 Outubro 1991
• 01 Outubro 1995
• 10 Outubro 1999
• 17 Março 2002
• 20 Fevereiro 2005
• 27 Setembro 2009

Europeias

• 18 Junho 1989
• 12 Junho 1994
• 13 Junho 1999
• 13 Junho 2004
• 07 Junho 2009

Desde que tenho direito a voto somente em três ocasiões não o exerci, foi nos referendos realizados a 28 de junho e a 8 de novembro de 1998 e no referendo de 11 de fevereiro de 2007, por entender que já tinha tomado a minha posição referente aos temas referendados quando votei nas eleições Legislativas, quer na questão da despenalização do Aborto, referendado duas vezes, quer no que toca a Regionalização já eram temas do programa de Governo que eu tinha escolhido.
Passados 37 anos desde a data de 25 abril de 1974, altura em que foi restituído ao Povo o direito de voto que temos assistido no nosso Pais a um constante desinteresse pelos atos Eleitorais, as taxas de abstenção são cada vês maiores e desta forma a participação da População é cada vês mais diminuta na tomada de decisão dos destinos da Governação.  

O Sistema Eleitoral é a “regra do jogo democrático” e a esmagadora maioria dos portugueses, incluindo eu próprio, não sabe como funciona. Este sim deveria ser amplamente discutido e ate Referendado, distante da esfera dos interesses partidários, de forma a poder ser efetivamente alterado, sendo os Portugueses no seu todo a decidir e não imperar a lógica do interesse dos partidos do dito Arco Governativo, com o sistema atual a “regra do jogo democrático” acaba por permitir que dois terços dos Deputados Eleitos a Assembleia da Republica, mesmo sem para tal estarem mandatados pelo Eleitorado, escolham por eles o destino dos Cidadãos e do Pais. Na minha modéstia opinião deveríamos Referendar o atual sistema eleitoral levando em consideração dois aspetos para mim fundamentais, e que poderiam vir a trazer os Eleitores novamente as assembleias de voto. Efectivar o poder do voto, criar um sistema em que todos os votos tenham o mesmo “peso”, tornando todos os eleitores efectivamente responsáveis pela eleição dos representantes e tornando o sistema verdadeiramente proporcional, permitindo aos partidos mais pequenos obter a representação dos eleitores que neles votaram.

• Efetivar o poder do voto, criar um sistema em que todos os votos tenham o mesmo “peso”, tornando todos os eleitores efetivamente responsáveis pela eleição dos representantes e tornando o sistema verdadeiramente proporcional, permitindo aos partidos mais pequenos obter a representação dos eleitores que neles votaram.
• O sistema criado tem de permitir a formação de maiorias Absolutas para desta forma permitir ao partido vencedor colocar em prática o seu programa de governo com a estabilidade necessária a governação.

 

“Não há nada bom nem mau a não ser estas

duas coisas: a sabedoria que é um bem

 e a ignorância que é um mal.”  

Platão

 

Para elaborar este meu trabalho acabei por ir pesquisar um pouco sobre o nosso sistema eleitoral e acabei por ficar a saber que ao nosso votos são contabilizados segundo, o método de Hondt, que foi escolhido quando se instituiu a democracia, supostamente um sistema eleitoral de representação proporcional. O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial. Este método tem o nome do seu criador o advogado Belga Victor D'Hondt, nascido em 1841 e falecido em 1901, professor de Direito Civil na Universidade de Gand desde 1885.

Em agosto de 2010, o politólogo José Bourdain, divulgou um estudo da sua autoria onde alertava, entre outros aspetos, para a crescente “desproporcionalidade” do sistema eleitoral de representação proporcional (SERP) vigente em Portugal. Além da falta de representação, o autor alertava para um elevado número de “votos desperdiçados”, exemplificando com os vários distritos onde os três menores partidos do parlamento não conseguiram eleger deputados nas eleições legislativas, apesar de terem alcançado votações acima dos dez por cento. Este sistema origina, de resto, resultados discutíveis. Por exemplo, nas últimas legislativas, apesar de ter obtido 52 761 votos (0.93% do total), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/ Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP) não logrou obter nenhum dos 230 lugares de deputado parlamentar, enquanto o Centro Democrático e Social - Partido Popular (CDS-PP), com mais 35 472 votos que o Bloco de Esquerda (BE) assegurou mais cinco deputados em relação a este último. Por outro lado, se forem comparadas as votações no BE com, por exemplo, os votos depositados no Partido Social-Democrata (PSD), constata-se que apesar de este último ter obtido sensivelmente o triplo de votos do BE (29,11% contra 9,82%), conseguiu eleger mais do que o quádruplo de deputados (81 contra 16) que estes últimos.

Ao fazer uma leitura aos nossos círculos eleitorais constatei que a maior parte deles são pequenos, o que leva a que somente o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) conseguem eleger deputados, fazendo dessa forma a que todos os eleitores que tenham votado em outras forças partidárias deixem de ficar representados e todos esses votos acabem, assim, desperdiçados. Fica fácil de concluir pelo acima exposto, que o sistema eleitoral português é cada vez mais desproporcional. Para fundamentar ainda melhor este meu pensamento analisei os resultados acorridos nas Eleições Legislativas Portuguesas de 2005 no círculo de Portalegre (que elege dois deputados), onde 42,80 por cento das pessoas que foram votar não conseguiram eleger um representante, apesar de cada voto “valer teoricamente o mesmo”, a proporção de votos necessários para eleger deputados “é bastante mais alta em Portalegre do que em Lisboa ou no Porto.

Apesar do método fica bem percetível no gráfico acima apresentado, referente a uma freguesia nas eleições Legislativas, a Abstenção obteve a maioria Absoluta e as percentagens obtidas pelos partidos não são refletidas da forma mais correta no número de mandatos atribuídos. Os 10,73% do BE correspondem a 3 deputados, mas os 10,66% da CDU já só dão para eleger 2, mas os 8,37% do PP também elegem os mesmos 2 deputados que os 10,66%, logo estamos perante um sistema muito pouco representativo da vontade popular, quanto a mim este pode ser um de muitos problemas que o nosso sistema eleitoral tem para resolver.

Deputados por Círculo Eleitoral nas Legislativas 2011

 

Circulo Eleitoral	Número de Eleitores	Deputados Eleitos		Percentagem Deputado/Eleitor
Aveiro	651.230	16		40.701,875
Beja	135.724	3		45.241,333
Braga	774.995	19		40.789,210
Bragança	153.902	3		51.300,666
Castelo Branco	190.981	4		47.745,250
Coimbra	395.075	9		43.897,222
Évora	145.894		3		48.631,333
Faro	360.068		9		40.707,555
Guarda	172.391		4		43.097,750
Leiria	424.758		10		42.475,800
Lisboa	1.878.702		47		39.972,382
Portalegre	106.443		2		53.221,500
Porto	1.570.154		39		40.260,358
Santarém	402.350		10		40.235,000
Setúbal	711.089		17		41.828,764
Viana do Castelo	257.039		6		42.839,833
Vila Real	235.536		5		47.107,200
Viseu	381.601		9		42.400,111
Açores	222.095		5		44.419,000
Madeira	255.867		6		42.644,500
Europa	75.144		2		37.572,000
Fora da Europa	120.068		2		60.034,000

Fonte: Comissão Nacional de Eleições

 

Como fica facilmente perceptível no quadro acima exposto e contrariando o direito Constitucional o voto dos cidadãos Portugueses tem um «Peso» variável consoante o local onde votamos.